Tic-Tac – Prazo para inscrições no primeiro semestre, para o Brasileiro, se encerram nesta terça

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O prazo para inscrições do Brasileirão, neste primeiro semestre, está se aproximando. Pela primeira vez seguindo modelo da Fifa, a CBF adotou “janelas” internas para transferências, divididas nos dois semestres do ano. Neste primeiro, o prazo se iniciou em 19 de janeiro e finaliza hoje, dia 12 de abril. No segundo semestre, o prazo se iniciará em 18 de julho e se encerra em 15 de agosto. Essa regra vale somente para os clubes das séries A e B, e segue deterinação da FIFA.

As regras que funcionavam no Brasil não observavam períodos de transferências, ou as famosas janelas, e apenas levavam em conta regras estabelecidas nos campeonatos, como, por exemplo, o número de partidas realizadas pelos atletas em seus clubes de origem. Agora, além destas regras – que continuam valendo – as transferências somentes ocorrerão dentro das janeleas do primeiro e do segundo semestre.

A CBF, no entanto, admite três exceções:

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  • Caso 1: se a rescisão ocorrer por mútuo acordo, ou o encerramento do contrato se firmar, antes do término da janela. Ou seja, até o dia 12 de abril neste caso. Além disso, o atleta precisará ser contratado pelo novo clube como profissional – e não amador.
  • Caso 2: se a rescisão com o clube anterior tiver acontecido com base no Artigo 31 da lei n° 9.615/98 (Lei Pelé, ou seja, rescisões judiciais).
  • Caso 3: a aplicação de qualquer outra exceção determinada pela Fifa, no Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores.

O retorno de empréstimos também precisa ocorrer dentro da janela, salvo se o mesmo tenha ocorrido antes da implementação do Regulamento e se encerrado por ter chegado ao final do prazo.

ST

 


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