Nova Lei Geral do Esporte é aprovada pelo Senado e vai à Câmara
Nesta quarta-feira (08/06), o Senado votou e aprovou o Projeto de Lei 68/2017, ao qual constitui a nova Lei Geral do Esporte. No plenário, o PL, de relatoria da ex-jogadora de vôlei, Leila Barros (PDT-DF) teve grande aceitação entre os senadores. O projeto visa, entre outros pontos, a revogação da Lei Pelé e a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte. Após aprovação no Senado, o texto de pouco mais de 200 artigos vai à Câmara dos Deputados.
Sob relatoria da ex-jogadora de vôlei e atual senadora, Leila Barros (PDT-DF), o Projeto de Lei 68/2017 passou por votação no Senado, na quarta-feira. O projeto, que possui mais de 200 artigos em 137 páginas e constitui a nova Lei Geral do Esporte, foi aprovado em larga escala pelos senadores presentes. A nova lei proposta visa um maior ordenamento esportivo nacional, a formação, a excelência e a vivência esportiva, além de abordar o combate à discriminação no esporte. Um dos pontos de destaque é a revogação da Lei Pelé, com objetivo de modernizar tal norma principal do esporte nacional.
Na busca de um combate maior aos atos discriminatórios nos esportes, o projeto propõe a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte. A novidade trabalhará em conjunto com a Secretaria Especial do Esporte nos casos de racismo e xenofobia no esporte nacional. Os dois pontos discriminatórios, aliás, terão espaço na nova Lei Geral do Esporte. Sendo assim, a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte) está contida na proposta e tem como objetivo ser ligada à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. Nesse sentido, o órgão terá como missão formular e executar políticas públicas buscar diminuir os casos de intolerância, principalmente nos estádio de futebol.
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Além disso, a Anesporte poderá aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas envolvidas em casos de intolerância, com multas que variam de R$ 500 a R$ 2 milhões. Em caminho ao combate à discriminação, o projeto prevê oferecer maior liberdade de expressão para os esportistas, passando por cima das punições disciplinares por manifestações. O texto aborda ainda sobre o doping no esporte e o seu combate. Por fim, o projeto propõe um endurecimento de medidas contra a corrupção privada no esporte e a atribuição de responsabilidades às organizações esportivas em relação aos atletas.
ST
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