Lei Geral do Esporte promete mudar o rumo do futebol brasileiro

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O senado federal aprovou a nova lei geral geral do esporte que promete dar um novo rumo ao futebol brasileiro. Dentre as principais medidas está a sanção aos clubes caloteiros. Além disso, obriga a criação de fair play financeiro para CBF e ligas. O que dificultaria manobras financeiras e forçaria que clubes e entidades tivessem um limite para gastar. Notícia dada por Rodrigo Matos, do Uol Esportes.

A nova lei não se limita somente a fair play financeiro e clube. Essa lei promete ser mais rigorosa com a relação entre clubes e atletas, regras sobre dirigentes, financiamento do esporte, obrigações a confederações olímpicas, direitos sobre transmissão entre outros assuntos relevantes ao esporte nacional.

A fim de evitar uma evolução das dívidas e prejudicar o bom andamento do fluxo de caixa, a nova lei prevê sanções a clube que não corresponderem com o equilíbrio financeiro, nível de dívida, limites para contratações de atletas e limites de aporte de acionista. O que isso significa? Mesmo os clubes possuírem donos, todas as agremiações terão um limite para contratar novos jogadores. Ou seja, haverá uma equiparação das equipes nos campeonatos. Com isso, evitará que um clube gaste mais que outro e, assim, haja uma padronização dos elencos tornando o campeonato mais competitivo.

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O fair play financeiro é um desejo da CBF para valorizar e igualar as equipes membros do Brasileirão. Entretanto, o assunto é adiado por pressão dos próprios clubes. Mas, caso a lei seja aprovada, essa medida terá que ser cumprida a risca.

Outra novidade que ajudará o futebol brasileiro a evoluir é referente a rescisão contratual por atraso de salário. Antes, o atleta podia pedir rescisão com o contratante quando deixasse de receber por 2 meses seja pelos direitos de imagem quanto pelo atraso salario . Na nova lei, os clubes que ficarem com débitos em aberto por 3 meses (Salário ou Direito de Imagem) e caso o atleta queira a rescisão, o clube nada poderá fazer. E não para por aí. Caso o direito de imagem esteja em atraso, o jogador poderá pedir a rescisão contratual e os jogadores que não quiserem entrar em campo por conta de salários atrasados (2 meses ou mais) terão esse direito.

Outro ponto é referente ao pagamento pela aquisição de um atleta. É normal os clubes parcelarem a compra de um jogador. Entretanto, caso o clube comprador retardar o pagamento e não quitar pelo menos duas parcelas, a sanção dada a esse clube será quitar tudo de uma única vez.

Outro ponto de extrema importância se refere aos mandatários do clube. A nova lei diz que, caso o dirigente seja de clube ou entidade, desviar verbas da entidade/clube para uso próprio, a pena será de 2 a 4 anos de prisão.

Outra responsabilidade dos clubes é aumentar o numero de mulheres em seu quadro de funcionários, mais especificamente nos corpos diretivos das agremiações. Para os clubes que usam a Lei de Incentivo ao Esporte tenham ao menos 30% de mulheres em seus quadros de dirigentes.

Com relação a Lei do Mandante não houve grandes mudanças. A única mudança foi a inclusão de regras que vale também para direitos na internet.


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