Governo Lula assina Medida Provisória que proíbe apostas e jogos virtuais no Brasil
Presidente formalizou veto às “bets” em São Paulo a nove dias das eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que proíbe o funcionamento de casas de apostas esportivas e jogos virtuais online em todo o território nacional. A decisão, divulgada em São Paulo a nove dias do primeiro turno das eleições, estabelece a interrupção das atividades do setor no país.
Durante o anúncio, o presidente justificou a medida drástica comparando o impacto social e financeiro das plataformas de apostas na população a uma doença grave, defendendo a necessidade de interromper o avanço do setor de forma definitiva.
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— Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets — declarou Lula.
Além da edição da Medida Provisória com efeitos imediatos para barrar o mercado, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei focado em estabelecer punições e responsabilização criminal para quem explorar, operar ou divulgar plataformas e jogos não autorizados no país.