Completando três meses no último domingo, a batalha judicial entre Fluminense e Miguel segue sem resolução; relembre a situação:

§ 7º A entidade de prática desportiva poderá suspender o contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional, ficando dispensada do pagamento da remuneração nesse período, quando o atleta for impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em decorrência de ato ou evento de sua exclusiva responsabilidade, desvinculado da atividade profissional, conforme previsto no referido contrato. (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

§ 8º O contrato especial de trabalho desportivo deverá conter cláusula expressa reguladora de sua prorrogação automática na ocorrência da hipótese prevista no § 7º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).

Em junho, Mário Bittencourt disse ao “GE” que o Fluminense notificou o jogador para se reapresentar ao elenco, algo que até aquele momento não havia sido cumprido.

“A gente já notificou três vezes para retornar ao trabalho, ele não retornou. Já recebeu notificações oficiais do clube como determina a legislação trabalhista. Estamos avaliando quais medidas tomar de agora em diante pelo não comparecimento.”

Desde maio, Miguel treina de casa e só tentou se reapresentar ao elenco na quarta-feira da semana passada (4), 88 dias depois de mover a ação. O Fluminense por sua vez sugestionou um requerimento por parte do advogado para o jogador poder treinar no clube, algo que não foi feito. O advogado e pai de Miguel ficou um tempo sem poder representar o jogador, ou se comunicar com o clube por conta de um acidente de carro sofrido no último mês, mas já recuperado, José Roberto Lopes reassumiu a frente do caso, afirmou que não haverá acordo com o Fluminense e segue aguardando o julgamento, que ainda não tem previsão de ocorrer.

Caso a justiça indefira o pedido de Miguel, o jogador seguirá como jogador do Fluminense e provavelmente treinará separado do elenco enquanto negocia sua saída para outro clube. Caso o Fluminense perca essa batalha na justiça, o jovem jogador de 18 anos, que subiu em 2019 e tem 20 jogos com a camisa Tricolor, sairá de graça e o clube ainda será obrigado a pagar o valor correspondente aos salários até o fim do contrato, já que seria considerada de responsabilidade do clube a rescisão. Essa seria a terceira vez que um jogador rescinde o contrato com o Fluminense através da justiça, os outros dois casos foram do zagueiro Dalton em 2010 e do meio-campista Gustavo Scarpa em 2018.