Com base cada vez mais em evidência, clubes esbarram na Lei Pelé para manter jogadores

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Sancionada em 1998, a Lei nº 9.615 ou Lei Pelé surgiu com o intuito proteger os jogadores, profissionais e das categorias de base. O texto proposto enquanto o Rei do Futebol ocupava a função de Ministro do Esporte estabelece normas para os vínculos entre atletas e agremiações. Entre as quais está, principalmente, o fim da Lei do Passe — antigo instrumento jurídico que mantinha os jogadores “presos” aos clubes mesmo depois de encerrarem os contratos. Além de trazer mais transparências às negociações.

Contudo, a atual legislação também cria dificuldade para os clubes na hora de renovar com seus atletas. Sobretudo aqueles recém-promovidos das divisões de base. É o caso, por exemplo, do atacante Marcos Paulo, que até o momento, não acertou sua renovação com o Fluminense.

Por conta da Lei Pelé, Fluminense pode perder Marcos Paulo, uma das joias da base, de graça
De acordo com o site Transfermkt, Marcos Paulo está avaliado em € 9 milhões de euros (cerca de R$ 58 milhões de reais na cotação atual). Mas o jogador já é livre para assinar um pré-contrato com outro clube e pode deixar o Fluminense de graça (Foto: Mailson Santana/Fluminense Football Club)

Até a década de 1990, enquanto a Lei do Passe ainda existia, os jogadores pertenciam aos clubes. As transferências eram acordadas entre as equipes e os atletas recebiam uma percentual de 15% do valor da transação. Ou seja, diferentemente de outros assalariados, os futebolistas eram impedidos de definir o próprio futuro.

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A situação mudou em 1995 com o surgimento da Lei Bosman. No Brasil, o documento serviu de base para a Lei Zico e, posteriormente, para a Lei Pelé. Enquanto a primeira possuía um caráter sugestivo, a segunda tornou-se mandatória.

Entretanto, para muitas personalidade ligadas ao esporte, a nova legislação retirou o poder dos clubes e abriu caminho para os empresários. Os agentes FIFA se tornaram figuras recorrentes nas transferências de jogadores.

Divisões de base e a Lei Pelé

Atualmente, as competições de base estão a cada dia mais presentes nas grades de programação dos canais esportivos. A final do Campeonato Brasileiro Sub-17, vencida pelo Fluminense, teve transmissão dos canais SporTV. Assim como o Fla-Flu pelas quartas-de-final do Campeonato Brasileiro Sub-20.

A maior exposição somada ao interesse dos clubes europeus por jogadores cada vez mais jovens preocupa. Para tentar evitar a perda de jovens, segundo um balanço do ST, o Fluminense assinou ou renovou contratos com mais de 60 atletas oriundos de Xerém durante a gestão Mario Bittencourt.

De acordo com a Lei Pelé, os jogadores das categorias de base só podem assinar o primeiro contrato profissional a partir dos 16 anos. No entanto, a FIFA define que menores de idade só podem assinar um contrato de no máximo 3 anos. Por isso, clubes podem enfrentar dificuldades para renovar quando estes já estão incorporados e se destacando pelos profissionais.

O Fluminense viveu isso com Evanilson. O clube errou ao não renovar o vínculo enquanto o jogador atuava pelo Sub-20. Erro admitido pelo próprio gerente de futebol, Paulo Angioni. Assim, o deixou o clube ao final do contrato e foi emprestado de volta ao Tricolor pelo Tombense — clube gerido pelo empresário do atleta, Eduardo Uram.

Evanilson comemorando o gol pelo Fluminense ao lado de Marcos Paulo
O Flu teve direto a apenas 30% do valor (10% dos direitos econômicos e 20% da taxa de vitrine) da venda de Evanilson ao Porto. Totalizando R$ 13,5 milhões de reais (Foto: Reprodução/Fluminense Football Club)

O Fluminense pode viver a mesma situação com Marcos Paulo. Ainda na base, o clube tentou blindar o jogador com uma multa rescisória de € 45 milhões de euros. Mas, a mesma de nada vai adiantar se o camisa 11 deixar o Fluminense ao término do contrato.

Promessas que deixaram os clubes de graça

A saída ou risco de perda de jovens talentos está longe de ser uma exclusividade do Fluminense. Ao longo das últimas décadas, muitos outros gigantes do futebol brasileiro vivenciaram a mesma situação.

Atualmente, o caso em maior evidência é o de Yuri Alberto. O centroavante de 20 anos não renovou contrato com o Santos e assinou com o Internacional à custo zero.

Por conta da Lei Pelé, Yuri Alberto deixou a base do Santos de graça
Pelo Internacional, Yuri Alberto marcou seis gols em 19 partidas (Foto: Reprodução/Facebook do Internacional de Porto Alegre)

O próprio Inter já havia perdido o meia Jonathan Schuttz após não conseguir chegar a um acordo com o empresário do atleta. O jogador atualmente se destaca pelo Sub-20 do Palmeiras.

Enquanto que o Athlético Paranaense não conseguiu a renovação com o meia Marcos Antônio. O atleta, que hoje defende a Seleção Olímpica do Brasil, acertou então com o Marítimo, de Portugal. Sendo vendido posteriormente para o Shaktar Donnetsk, da Ucrânia por € 2,5 milhões de euros.

Assim como o Santos, que perdeu de graça o meia Giovanni Manson, tratado como uma das maiores promessas do Peixe, para o Ajax, da Holanda, de graça. O Peixe também já havia perdido Robson Bambu para o Athlético e recentemente perdeu Gustavo Henrique para o Flamengo.

Por outro lado, existem jogadores que são negociados por valores abaixo das expectativas por estarem no último ano de contrato. É o que aconteceu com o lateral-direito Wesley, vendido por € 1 milhão de euros para Juventus, por exemplo.

ST


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Lucas Meireles

Jornalista formado pela UFRRJ, apaixonado por esportes e pelas boas histórias.

29 thoughts on “Com base cada vez mais em evidência, clubes esbarram na Lei Pelé para manter jogadores

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