Com base cada vez mais em evidência, clubes esbarram na Lei Pelé para manter jogadores

Sancionada em 1998, a Lei nº 9.615 ou Lei Pelé surgiu com o intuito proteger os jogadores, profissionais e das categorias de base. O texto proposto enquanto o Rei do Futebol ocupava a função de Ministro do Esporte estabelece normas para os vínculos entre atletas e agremiações. Entre as quais está, principalmente, o fim da Lei do Passe — antigo instrumento jurídico que mantinha os jogadores “presos” aos clubes mesmo depois de encerrarem os contratos. Além de trazer mais transparências às negociações.

Contudo, a atual legislação também cria dificuldade para os clubes na hora de renovar com seus atletas. Sobretudo aqueles recém-promovidos das divisões de base. É o caso, por exemplo, do atacante Marcos Paulo, que até o momento, não acertou sua renovação com o Fluminense.

Até a década de 1990, enquanto a Lei do Passe ainda existia, os jogadores pertenciam aos clubes. As transferências eram acordadas entre as equipes e os atletas recebiam uma percentual de 15% do valor da transação. Ou seja, diferentemente de outros assalariados, os futebolistas eram impedidos de definir o próprio futuro.

A situação mudou em 1995 com o surgimento da Lei Bosman. No Brasil, o documento serviu de base para a Lei Zico e, posteriormente, para a Lei Pelé. Enquanto a primeira possuía um caráter sugestivo, a segunda tornou-se mandatória.

Entretanto, para muitas personalidade ligadas ao esporte, a nova legislação retirou o poder dos clubes e abriu caminho para os empresários. Os agentes FIFA se tornaram figuras recorrentes nas transferências de jogadores.

Divisões de base e a Lei Pelé

Atualmente, as competições de base estão a cada dia mais presentes nas grades de programação dos canais esportivos. A final do Campeonato Brasileiro Sub-17, vencida pelo Fluminense, teve transmissão dos canais SporTV. Assim como o Fla-Flu pelas quartas-de-final do Campeonato Brasileiro Sub-20.

A maior exposição somada ao interesse dos clubes europeus por jogadores cada vez mais jovens preocupa. Para tentar evitar a perda de jovens, segundo um balanço do ST, o Fluminense assinou ou renovou contratos com mais de 60 atletas oriundos de Xerém durante a gestão Mario Bittencourt.

De acordo com a Lei Pelé, os jogadores das categorias de base só podem assinar o primeiro contrato profissional a partir dos 16 anos. No entanto, a FIFA define que menores de idade só podem assinar um contrato de no máximo 3 anos. Por isso, clubes podem enfrentar dificuldades para renovar quando estes já estão incorporados e se destacando pelos profissionais.

O Fluminense viveu isso com Evanilson. O clube errou ao não renovar o vínculo enquanto o jogador atuava pelo Sub-20. Erro admitido pelo próprio gerente de futebol, Paulo Angioni. Assim, o deixou o clube ao final do contrato e foi emprestado de volta ao Tricolor pelo Tombense — clube gerido pelo empresário do atleta, Eduardo Uram.

O Fluminense pode viver a mesma situação com Marcos Paulo. Ainda na base, o clube tentou blindar o jogador com uma multa rescisória de € 45 milhões de euros. Mas, a mesma de nada vai adiantar se o camisa 11 deixar o Fluminense ao término do contrato.

Promessas que deixaram os clubes de graça

A saída ou risco de perda de jovens talentos está longe de ser uma exclusividade do Fluminense. Ao longo das últimas décadas, muitos outros gigantes do futebol brasileiro vivenciaram a mesma situação.

Atualmente, o caso em maior evidência é o de Yuri Alberto. O centroavante de 20 anos não renovou contrato com o Santos e assinou com o Internacional à custo zero.

O próprio Inter já havia perdido o meia Jonathan Schuttz após não conseguir chegar a um acordo com o empresário do atleta. O jogador atualmente se destaca pelo Sub-20 do Palmeiras.

Enquanto que o Athlético Paranaense não conseguiu a renovação com o meia Marcos Antônio. O atleta, que hoje defende a Seleção Olímpica do Brasil, acertou então com o Marítimo, de Portugal. Sendo vendido posteriormente para o Shaktar Donnetsk, da Ucrânia por € 2,5 milhões de euros.

Assim como o Santos, que perdeu de graça o meia Giovanni Manson, tratado como uma das maiores promessas do Peixe, para o Ajax, da Holanda, de graça. O Peixe também já havia perdido Robson Bambu para o Athlético e recentemente perdeu Gustavo Henrique para o Flamengo.

Por outro lado, existem jogadores que são negociados por valores abaixo das expectativas por estarem no último ano de contrato. É o que aconteceu com o lateral-direito Wesley, vendido por € 1 milhão de euros para Juventus, por exemplo.

ST