Superbet notifica Fluminense de rescisão caso governo proíba apostas esportivas, afirma jornalista

De acordo com apuração divulgada pelo jornalista Rodrigo Mattos (UOL), a Superbet — patrocinadora máster de Fluminense e São Paulo — já notificou extrajudicialmente os clubes alertando sobre a rescisão imediata do vínculo de patrocínio. O movimento preventivo ocorre em meio à preparação de uma Medida Provisória (MP) pelo governo federal para vetar ou restringir severamente o mercado de jogos online e apostas esportivas no Brasil.

Até o momento, o Fluminense não confirmou se o aviso formal da parceira já foi recebido pela diretoria. Contudo, a apuração do colunista aponta que o aviso foi disparado como salvaguarda jurídica caso o Palácio do Planalto confirme a proibição do setor, em linha com o discurso recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de endurecimento contra as bets.

Alerta geral atinge outros gigantes do país

A iniciativa da Superbet com o Tricolor das Laranjeiras reflete uma reação articulada pelo setor, ainda de acordo com o jornalista:

• Corinthians e Esportes da Sorte: A empresa também enviou notificação formal aos clubes que patrocina. A diretoria do Corinthians confirmou o recebimento do documento e tratou o ato como um procedimento protocolar indispensável, já que uma proibição legal inviabilizaria a continuidade do contrato, mantendo aberto o canal de diálogo com a marca.

• Flamengo e Betano: Detentora do contrato mais expressivo do futebol brasileiro, a Betano ainda não formalizou notificação por escrito, mas sua cúpula já debateu o tema diretamente com a diretoria do Flamengo. O acordo entre as partes prevê cláusulas específicas: oscilação em caso de aumento de impostos, impacto em caso de bloqueio a jogos de cassino online e rescisão direta em caso de veto total.

Risco de judicialização e impacto econômico

Nos bastidores do mercado esportivo, a rescisão em massa dos acordos de patrocínio é tratada como inevitável caso a MP entre em vigor. Mesmo em contratos que não contem com cláusula de saída imediata, o impedimento legal abre margem para distrato judicial por quebra das premissas originais.

Segundo o advogado Bernardo Freire, que representa operadoras de apostas, as empresas estão respaldadas juridicamente para romper os compromissos caso haja alteração legislativa:

“Altera a premissa contratual. Minhas empresas têm essa cláusula para romper com os contratos, a maioria tem cláusulas. Tem que notificar e rescindir”, pontuou o especialista, sustentando ainda que a questão deveria ser debatida no Congresso Nacional por ausência de urgência para MP.

O jurista projeta ainda que as plataformas de apostas podem processar o governo federal para cobrar ressarcimento pelas receitas perdidas correspondentes ao período de outorga concedido recentemente. As ações podem exigir a restituição dos R$ 3 bilhões pagos em licenças e até R$ 35 bilhões por ano em receitas brutas (GGR) calculadas para os próximos três anos e quatro meses — gerando um passivo litigioso que pode chegar a R$ 120 bilhões para os cofres públicos.