Novo pedido de penhora sobre a verba do Brasileirão – ação de 2010 cobra mais de R$ 1,2 milhão

Mais uma penhora sobre a verba da premiação/cota de TV do Brasileirão. Dessa vez, o pedido foi feito pelos advogados de Washington, Coração Valente, que cobra cerca de R$ 1,2 milhão do clube, numa ação que se iniciou em 2010. Com o fim do ato trabalhista, em dezembro do ano passado, as penhoras voltam a ser individuais e o clube fica sujeito às ações em fase de execução. A diretoria já trabalha para buscar um novo Ato, mas até lá, o clube ficará mais exposto.

Nessa ação, o juiz da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Dr. Paulo Cesar Moreira Santos Júnior, acolheu o pedido feito pelos advogados e determinou a penhora junto à CBF. Na decisão, o magistrado já determinou que a entidade já seja intimada, através de oficial de justiça, a cumprir a decisão.

Segue o trecho da decisão do magistrado:

Juiz(a) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado e, sendo aí, PROCEDA A PENHORA DE CRÉDITOS do executado FLUMINENSE FOOTBALL CLUB – CNPJ 33.647.553/0001-90 junto ao TERCEIRO  Confederação Brasileira de Futebol para que efetue o bloqueio de créditos do executado, devendo disponibilizar os valores por meio de depósito em conta judicial à disposição deste juízo, mantida perante o Banco do Brasil, agência 2234, até o limite do valor homologado nos autos abaixo indicado: Total: R$ 1.235.058,85 (hum milhão, duzentos e trinta e cinco mil e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos)Havendo necessidade, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar auxílio de força policial e a dar cumprimento à presente ordem, mesmo que, excepcionalmente, após as 20 horas, e nos domingos e feriados.

ST