Laranjeiras – O tombamento e os demais entraves e desafios para a reforma – Parte II – Laranjeiras XXI

Um dos grandes sonhos de muitos tricolores é poder voltar a ver o Flu jogar em Laranjeiras. Há bem pouco tempo, o Fluminense iniciou um estudo técnico, para que fosse elaborado um laudo relatando as reais condições estruturais do Estádio Manoel Schwarz. Ontem, na primeira parte desta matéria especial, trouxemos todas as questões que envolvem o tombamento e o plano diretor do município, que por sua vez interferem diretamente em qualquer reforma/revitalização das Laranjeiras, que tenham em seu escopo alterar o conjunto arquitetônico que lá está (clique aqui para ver). Hoje, dando sequência na nossa matéria especial,  conversamos com Caíque Pereira, um dos membros do grupo Laranjeiras XXI, idealizador de um projeto de revitalização.

Caíque, que gentilmente nos atendeu (entrevista ao telefone), iniciou comentando que o projeto, desde sua concepção, observou os detalhes das legislações vigentes, tais como Decreto 44035/13/RJ e Estatuto do torcedor, e reforçou que o “Laranjeiras XXI” atende todos os requisitos para que possa receber os jogos, após a sua conclusão. Desde a disposição e quantidade dos vomitórios (corredor ou passagem de acesso às arquibancadas, que possibilitam a entrada e saída do público),  até o número de sanitários (masculinos e femininos), bares e demais exigências presentes na legislação. Ainda relatou ter consultado especialistas para que o projeto atendesse, também, às exigências dos bombeiros, no que tange questões de segurança, escoamento do público presente no local e afins.

Passado o primeiro momento, abordamos o tombamento do estádio. Nosso entrevistado destrinchou o tema, relatando ter conhecimento do tombamento de 1998 e que, a princípio, não seria nem requerido, e nem necessário, o “destombamento” do Estádio, mas que uma autorização dos órgãos de tutela seria o suficiente (IRPH e INEPAC). O bem continuaria tombado. Esclareceu ainda que o projeto não alteraria nem na área nem na volumetria do local, destacando que a arquibancada não avançará, em nada, da localização que se encontra hoje. Aproveitou ainda para ressaltar que até mesmo a transmissão de TV foi pensada – e elogiada por profissionais da área.

Perguntamos ao Caíque qual a real situação de momento do Estádio das Laranjeiras e se seria possível, hoje, realizar uma intervenção mais importante ali, ou se teria que passar por algum procedimento prévio:

– Nosso projeto sempre respeitou às leis. Com relação ao tombamento, antes nós temos que respeitar à lei de Novas Edificações e Estatuto do Torcedor. Feito isso, e aprovado esse projeto, nós começaríamos a conversar para obter a aprovação do projeto junto ao INEPAC. Ao INEPAC e ao órgão municipal (IRPH), pensamos em fazer as intervenções permitidas pelas portarias do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – órgão nacional), e do próprio INEPAC, já utilizadas em alguns bens tombados no Brasil, notadamente em estádios brasileiros. A partir daí, tendo a intervenção solicitada permitida, o projeto seria aprovado. Aí nós poderíamos fazer (o projeto Laranjeiras XXI). Nesse momento, hoje, qualquer projeto para começar a obra agora tem que obter a aprovação do INEPAC, CBF (Estatuto do Torcedor) e Corpo de Bombeiros. O INEPAC é a última parte a ser aprovada por um motivo simples também: a sede também é toda tombada e o motivo principal da demora da obra. Se tiver a obra, o Estádio ‘você’ sobe em “dois minutos”, mas a sede demora “dois meses” (passando a ideia de maior tempo para a execução das intervenções na sede vs a intervenção no estádio). Então é isso: não se pode começar obra nenhuma agora no Fluminense porque tem que ter a autorização do INEPAC, antes dos Bombeiros e Estatuto do Torcedor, porque qualquer cidadão tricolor, ou não, pode interditar o estádio se não atender o Estatuto do Torcedor e às normas do Corpo de Bombeiros – disse.

Também perguntamos ao Caíque, sobre quais seriam os movimentos necessários para atender, ou se buscar uma autorização/adequação da SMPU. Hoje o Plano Diretor define Laranjeiras dentro de uma Macrozona de Ocupação Controlada do Plano Diretor de 2011. Além disso, o decreto n° 322, de 1976, define a área como zona predominantemente residencial. Ele relatou que o grupo tem conhecimento do decreto que regula o PA e o gabarito de Laranjeiras, destacando que já submeteu o estudo aos advogados:

– O Estádio do Fluminense é o segundo prédio mais antigo da rua, só perde para o Palácio da Guanabara. O Fluminense não está impedido de ter jogos no seu estádio, nunca esteve. Está impedido de ter jogos dos profissionais por não atender ao Estatuto do Torcedor. E agora, além disso, por ter que fazer alterações na sua estrutura, para atender também o decreto n.° 44035/13* do Estado do Rio de Janeiro, que prevê alterações em novas construções esportivas. Então, se o Fluminense quiser colocar 8 mil pessoas lá, para assistir ao sub-23 ou sub-17 ninguém pode impedir, não tem lei que impeça. O Estádio foi construído em 1919 para 18 mil pessoas. Hoje, nós temos um projeto que reduz a capacidade de 100 anos atrás. Nós fizemos consultas e isso não seria problemática nenhuma. Não teríamos jogos às 8 horas da manhã e nem às 6 da tarde. Nos teríamos jogos às 9 horas da noite e aos sábados e domingo à tarde, quando o fluxo de trânsito seria mais tranquilo. E mais, a rua Álvaro Chaves e a rua Pinheiro Machado, tirando aquele posto, em frente ao Fluminense, não existe nenhum bar. O mais próximo está a uns 200 metros do Estádio. Os outros só na rua Farani ou na São Salvador (praça). (*Este Decreto estabelece os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico em centros esportivos, de eventos e de exibição, em especial quanto à determinação da população máxima e o dimensionamento das saídas, além de regulamentar as demais leis vigentes).

E segue, respondendo se o decreto e o Plano Diretor impactariam de alguma forma a execução do projeto Laranjeiras XXI:

– A princípio não impacta o nosso projeto, ou serão impactos imperceptíveis, porque é um estádio para pouca gente, dentro de uma área residencial, sempre foi área residencial, e é um estádio para 10-12 jogos por ano, em horários que não se tem grande movimentação de trânsito nem de pessoas e que funciona durante quatro horas. É óbvio que isso aí será consultado, junto às secretarias responsáveis, acerca de todos os decretos. Até porque não pretendemos construir nada novo, apenas restaurar o bem existente e promover melhorias. Nós temos, pelo menos, mais dois decretos subsequentes a este daí, com suas devidas alterações. Mas a princípio, nas consultas que já fizemos ao poder público, não seria impeditivo para a obra no estádio pois o mesmo já existe há mais de um século, e que nós estamos propondo é que ele tenha uma capacidade menor da que o mesmo tinha há 102 anos, e com a mesma formatação (em 1919 o estádio possuía tão somente um lance de arquibancada).

Por fim, perguntamos se o estudo que está sendo realizado hoje – laudo técnico encomendado pelo Fluminense – teria alguma serventia ao projeto. Caíque informou que não faria diferença pois no escopo do “Laranjeiras XXI” estaria a demolição das arquibancadas para a construção de novas, dentro da mesma volumetria.

– São dois projetos completamente diferentes. Não interfere nada no nosso projeto (o que está sendo feito).

Sobre prazos:

– Primeiro precisaremos da aprovação dos Bombeiros. Na sequência, estimamos algo em torno de seis meses a um ano, para que possamos aprovar junto ao INEPAC e IRPH, o mesmo se aplica junto à SMPU. Após a aprovação do projeto nos órgãos competentes, e com a captação realizada, estimamos que entre 12 e 18 meses estaríamos com a obra concluída – finaliza Caíque.

NOTA DA REPORTAGEM:

Retratamos fielmente o que o Caíque Pereira relatou em nossa conversa. Todas as opiniões, e demais informações acima – tais como as aprovações que serão necessárias junto aos órgãos de tutela, SMPU e demais, seus desafios, dificuldades e prazos – refletem aquilo que estima nosso entrevistado, a quem agradecemos a participação.

ST