Está liberado o canto homofóbico – TJD absolve time de regatas
O que estava se desenhado simplesmente se confirmou. O TJD ignorou o artigo 243-G, rasgou o CBJD e, contrariando os votos de seus próprios auditores, que no julgamento do Fluminense (no episódio do “time de assassinos”, e absolveu o Flamengo, advertindo o clube de regatas e aplicando uma multa.
Portanto, gritos homofóbicos estão liberados nos estádios. Outras ofensas, que estariam previstas no artigo 243-G ligados a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, estão liberados para serem entoados nos estádios pois, de acordo com o presidente da sessão, Marcello Zorzenon, chamar de time de viado é uma atitude de injúria homofóbica sim, mas o legislador exige que haja uma pessoa ofendida, não uma genérica. Entenderam?
Ainda segundo Zorzenon, o canto é moralmente reprovável sim, mas ao seu ver não tem como aplicar o artigo 243-G porque não foi direcionado à uma pessoa. Foi direcionado a um time.
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O primeiro voto foi do relator Fernando de Araújo Menezes Junior. E já começou a desconstrução do ato. Ele não considerou o grito “time de viado” como homofóbico e pediu a absolvição do Flamengo, no artigo 243-G e advertência ao clube pelo artigo 191.
Na sequência, Mário Caliano de Alencar reconheceu a homofobia no canto, mas não enquadrou o time de regatas no artigo 243-G (???). Pediu a condenação do Flamengo somente no artigo 191, aplicando multa de R$ 50 mil.
Lucas Noronha foi quem votou na sequência. O único que não relativizou o ocorrido. Para Noronha, a não condenação do Flamengo seria um preconceito latente. E qualquer tipo de preconceito merece a urgente rejeição. Na opinião dele, o tribunal tem esse dever de trazer disciplina ao esporte.
Por fim, o presidente, que votou da forma exposta acima.
Com isso, o time de regatas está absolvido dos cantos homofóbicos. E foi condenado com uma multa.
Tá bom pra vocês?
Pois, é.
Resultado que impressionou um total de zero pessoas.
ST
Informações: Globo Esporte