Mário Bittencourt consegue liminar que suspende julgamento no TJD

O presidente Mário Bittencourt seria julgado nesta sexta-feira (14) no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) por críticas à Ferj. Mas o mandatário do Fluminense obteve uma liminar que impede o julgamento no Tribunal. De acordo com o pedido da defesa de Mário, o dirigente tem foro por ser um dos cinco integrantes da Série A na Comissão Nacional de Clubes.

Mário Bittencourt foi denunciado pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro pelo episódio que ficou conhecido como “GatoFerj“. O dirigente foi enquadrado nos artigos 258, 258-D,  243-F e 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

• Art. 258: “conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva”;
• Art. 258-D: estende a denúncia a Instituição representada, ou seja, o Fluminense;
• Art. 243-F: “ofender alguém em sua honra”;
• Art. 243-G: “praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”

Assim, se fosse condenado, o presidente poderia receber uma multa de R$ 100 a R$ 200 mil reais e ser suspenso por até 630 dias.

“A eminente Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio de Janeiro recebeu a denúncia e demais documentos e determinou seu encaminhamento para a 8ª Comissão Disciplinar para processamento e julgamento do feito, dando inequívoco início à Ação Disciplinar Desportiva perante colegiado manifestamente incompetente, considerando que o requerente é membro de órgão da entidade nacional de administração do desporto”, argumenta o pedido da defesa de Mário Bittencourt.

O Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai então analisar o pedido e decidir se compete ao TJD-RJ julgá-lo. Além disso, a defesa de Mário Bittencourt pede, junto ao órgão, a extinção da denúncia.

Comissão Nacional de Clubes

De acordo com o Estatuto da CBF, a Comissão Nacional de Clubes, do qual o presidente tricolor é integrante, é um dos seis órgãos permanentes e de cooperação mantidos pela Entidade. A Comissão é formada a cada ano por representantes de clubes, sendo cinco de clubes da Série A; dois da Série B; um da Série C e um da Série D. Tendo como objetivo “fazer sugestões visando a assegurar o equilíbrio competitivo, a modernização organizacional e a integridade das competições nacionais de futebol”.

Outras ações envolvendo Mário Bittencourt na Justiça

Embora tenha conseguido uma liminar que suspende o julgamento no TJD-RJ, o presidente do Fluminense ainda tem muito com o que se preocupar. Isso porque Mário Bittencourt também foi denunciado pela Ferj na Justiça Comum.

Na ação movida na 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os dirigentes da Federação pedem indenização de R$ 50 mil reais, mais compensações pela postagem nas redes sociais onde o presidente criticava o fato da Federação ter permitido a transmissão da final da Taça Rio pela FlaTV, quando o mando de campo era do Flu. Ferindo a MP dos Direitos de Transmissão.

Além disso, o presidente da Ferj, Rubens Lopes, e mais dois vices da Entidade, apresentaram queixas-crime na 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro por “calúnia, difamação e injúria” por parte do mandatário tricolor.

“É um descalabro, é algo inusitado um cidadão seja lá quem for ou o que for, referir-se a uma entidade com a expressão “GATOFERJ”, merecendo, portanto, por este e outros elementos uma condenação, salvo se presentar qualquer tipo de prova, Como não há o que comprovar, merece a reprimenda maior prevista no Código Penal”, alega a defesa de Rubens Lopes.